Termos e Condições de Venda | Office4Pro

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Office4Pro, operada pela Sweet July Lda, pessoa coletiva com o NIF/NIPC PT513654011 (doravante “Office4Pro”) se regerá.

O serviço da Office4Pro consiste na disponibilização e fornecimento de um catálogo de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.

A utilização da Office4Pro implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à plataforma.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Office4Pro. Ao aceder à Office4Pro, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A Office4Pro reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de Produtos, Preços e Catálogo

A Office4Pro informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. Compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Office4Pro apresenta os preços de cada produto e/ou serviço em EURO, incluindo as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor. Os portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis serão discriminados antes da finalização da compra.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Office4Pro a qualquer momento.

Para além do catálogo disponível online, a Office4Pro pode apresentar propostas comerciais personalizadas e fornecer artigos sob consulta que não se encontrem listados na plataforma informática.

Propriedade intelectual

A Office4Pro é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Sweet July Lda.

O conteúdo, domínio, marcas e informações presentes e disponibilizadas na Office4Pro são propriedade da Sweet July Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por escrito por parte da Office4Pro.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente os referidos direitos, abstendo-se de atos que possam violar a legislação em vigor.

Métodos de pagamento

A Office4Pro disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito
Multibanco
MB WAY
Paypal
Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Office4Pro irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra e Disponibilidade

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Office4Pro podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável.

Em caso de indisponibilidade do produto após a conclusão da compra, a Office4Pro compromete-se a contactar o cliente, por telefone ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar a respetiva substituição ou reembolso.

Taxas e impostos

Na Office4Pro os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Office4Pro através do seguinte contacto de e-mail: comercial@office4pro.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Office4Pro não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Office4Pro reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Office4Pro.

Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente qualificado como consumidor final (particular/B2C) tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do bem, sem necessidade de indicar o motivo.

Nota: Em conformidade com a legislação aplicável, este direito de livre resolução aplica-se exclusivamente a pessoas singulares que atuem com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Se o consumidor pretender exercer este direito, poderá fazê-lo através do e-mail comercial@office4pro.com. O consumidor deve devolver o produto nas condições originais de utilização, na embalagem original, acompanhado de eventuais ofertas, da fatura de compra e do respetivo comprovativo de pagamento. A Office4Pro efetuará o reembolso do valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida e validação do estado da mercadoria. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário.

Reclamações e Resolução de Litígios

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Office4Pro através do contacto de e-mail comercial@office4pro.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Office4Pro, o cliente é responsável pela manutenção da confidencialidade dos seus dados de acesso e por toda a atividade proveniente da sua conta.

A Office4Pro não é responsável por eventuais falhas técnicas, interrupções de serviço ou problemas alheios que impeçam temporariamente o acesso e bom funcionamento da loja online, bem como por quaisquer danos indiretos ou imprevistos decorrentes da utilização ou atraso logístico na entrega dos artigos.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato e as relações comerciais estabelecidas encontram-se estritamente sujeitos à Lei Portuguesa e à legislação europeia em vigor.