Política de Devolução

Enquadramento

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.

Prazo de livre resolução e devolução (Exclusivo B2C)

O direito de livre resolução de 14 dias aplica-se exclusivamente a consumidores finais (pessoas singulares que adquiram bens para fins não profissionais), conforme definido na legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância. As compras faturadas a pessoas coletivas (empresas ou profissionais liberais com NIF empresarial) não se encontram abrangidas pelo direito legal de livre resolução.

Para os consumidores finais, o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, é de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquire a posse física do(s) produto(s).

Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução por um consumidor final, a compra efetuada pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail comercial@office4pro.com, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:

Nome do receptor
Contacto de telefone/telemóvel
Número da encomenda
Data da encomenda
Data de recepção da encomenda
Número de produtos e/ou serviços adquiridos

Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.

Condições para a devolução

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues, ressalvando-se apenas a abertura cuidadosa da embalagem para a devida inspeção da natureza e características do produto. Será necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem quaisquer sinais de uso indevido, desgaste ou mau manuseamento.

Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: bens alimentares, flores, jornais e revistas.

Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal, bem como consumíveis cuja embalagem de proteção ou selo de garantia tenham sido abertos, violados ou danificados após a entrega (como caixas de luvas abertas, embalagens de papel de cópia abertas, ou rolos de papel higiénico/marquesa cuja película protetora tenha sido retirada). A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.

Documentação

Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.

Reembolso

O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.

A Office4Pro não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela Office4Pro, o processo de reembolso será iniciado após a devida recepção do(s) produto(s). O cliente será notificado por comercial@office4pro.com relativamente a este processo.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos através do endereço eçetrónico comercial@office4pro.com.

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: comercial@office4pro.com.

O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:

Rua Josefa d'Óbidos, Loja 2A, Casal dos Apréstimos, 2620-460 Ramada, Odivelas

Ofertas

Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respectivo talão de oferta.

Portes de envio

Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela Office4Pro, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.

Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

Devoluções internacionais

No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas, sendo os custos alfandegários ou taxas de transporte internacionais de retorno (fora do âmbito de defeito do produto) suportados pelo cliente.